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É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):
Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que se refere ao licenciamento ambiental, analise os itens a seguir:I. O Impacto ambiental regional é aquele que...
Diante da análise de uma situação atinente a atividades e projetos que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM - e seus derivados, Rosália...
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A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, trouxe novidades para a prot...
De acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, um uso prioritário dos recursos hídricos é
Tramita na Câmara do Município Alfa projeto de lei que dispõe sobre proteção ao meio ambiente no âmbito de seu território, observado o interesse local...