Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204333051De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a divulgação dos contratos para condições de sua eficácia, em se tratando de...1457941204333051Ano: 2025Banca: FGVOrganização: CPRMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a divulgação dos contratos para condições de sua eficácia, em se tratando de licitação, deverá ser feita no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e deverá ocorrer no prazo deA60 dias úteis.B45 dias úteis.C30 dias úteis.D20 dias úteis.E10 dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204371961Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas sobre cargo, função e emprego públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Carg...Questão 457941204374915Direito AdministrativoO imóvel de Maria é tombado, apenas em nível municipal, como patrimônio histórico e cultural da cidade. Maria, necessitando aumentar sua renda, resolv...Questão 457941204383945Direito AdministrativoJoão e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes.Um determinado dia, João p...Questão 457941204388385Direito AdministrativoNorma da Constituição do Estado X prevê que o Estado, como Poder Concedente, terá trinta anos para efetuar o pagamento de indenização decorrente da en...Questão 457941204403295Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, empresa pública federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204404661Direito AdministrativoUm órgão público necessita contratar um serviço a ser custeado com recursos de um convênio, que tem orçamento limitado. Logo, o gestor do órgão consid...Questão 457941204415673Direito AdministrativoO Poder Executivo Estadual, por meio de suas Secretarias de Obras e de Meio Ambiente, contratou, após regular procedimento licitatório, sociedade empr...Questão 457941204420995Direito AdministrativoO servidor da justiça que viola segredo de justiça está sujeito à pena disciplinar de:Questão 457941204434847Direito AdministrativoNo que concerne à classificação dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:( ) Pode-se citar como exemplo d...Questão 457941204440470Direito AdministrativoJoão, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará, no exercício de suas funções, praticou, por negligência, ato ilícito que causou dano a Maria...