Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204334066A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por me...1457941204334066Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SMSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialA Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário. Nesse sentido, cabe ao Poder PúblicoAconsiderar a saúde como atividade sujeita às regras do mercado.Bexercer a função de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços.Cassegurar o direito por meio da ampliação da rede privada de serviços.Dpriorizar a execução das ações por meio da estrutura administrativa estatal.Edelegar a gestão integral das ações de saúde a entidades privadas contratadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325981Direito ConstitucionalEm determinado processo judicial, o demandante embasou sua pretensão em um direito fundamental de primeira dimensão consagrado no Art. 5º da Constitui...Questão 457941204361758Direito ConstitucionalMaria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um espec...Questão 457941204366200Direito ConstitucionalO direito à educação especial no Brasil é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever ...Questão 457941204368518Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas imprevisíveis decorrentes ...Questão 457941204368523Direito ConstitucionalO Município Delta, após o devido processo legislativo, fez editar uma Lei que criou 300 (trezentos) cargos em comissão, sem pormenorizar, contudo, as ...Questão 457941204378040Direito ConstitucionalNo corrente ano, João, Juiz de Direito que atua em uma relação processual na qual eram partes o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), autarq...Questão 457941204383845Direito ConstitucionalApós longo período de instabilidade política, ocorreu um golpe de Estado e uma pequena aristocracia assumiu o poder no País Alfa. Com o único objetivo...Questão 457941204403301Direito ConstitucionalJoão foi condenado, em razão da prática de uma infração penal, a pena privativa de liberdade, a qual fora substituída por pena restritiva de direitos....Questão 457941204413227Direito ConstitucionalIrineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado.À luz d...Questão 457941204440825Direito ConstitucionalEm período de plena normalidade, sem qualquer restrição imposta pela legislação de regência, o Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi acusado, po...