As questões processuais se dividem em questões ...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Requisitos Processuais

As questões processuais se dividem em questões principais, questões preliminares e questões prejudiciais de mérito. Cada uma destas se refere a uma categoria de matéria alegável pelas partes. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

As questões preliminares, uma vez reconhecidas, conduzem à extinção do processo sem resolução do mérito.

É possível que uma questão prejudicial venha a ser abrangida pela coisa julgada material, respeitados os requisitos legais.

Dentre as questões prejudiciais, incluem-se a convenção de arbitragem e a incompetência absoluta, ambas a impedir o exame do mérito do processo, se existentes.

A diferença fundamental entre questões preliminares e questões prejudiciais é a de que as primeiras condicionam o exame do mérito, ao passo que as segundas impedem tal exame, uma vez reconhecidas.

Falta de legitimidade e de interesse são reconhecidas como questões prejudiciais de mérito.

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