Assinale a opção que indica corretamente um pri...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Assinale a opção que indica corretamente um princípio fundamental estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 para os serviços públicos de saneamento básico.

A integralidade dos serviços de saneamento básico, que implica na prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de modo a atender integralmente às necessidades da população.

O estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento do prestador, a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução de custos.

A priorização da prestação regionalizada dos serviços públicos, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico financeira dos serviços.

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato de concessão, mediante prévia licitação, permitida a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.

Conquanto seja um princípio fundamental para os serviços públicos de saneamento básico a redução e controle das perdas, a legislação não prevê de forma explícita o fomento ao reuso de efluentes sanitários, somente ao aproveitamento das águas das chuvas.

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