Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204338400Cláudia, uma mulher transexual, deseja retificar seu prenome e a designação de sexo em sua certidão de nascimento.À luz ...1457941204338400Ano: 2025Banca: FGVOrganização: CNUDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de JustiçaCláudia, uma mulher transexual, deseja retificar seu prenome e a designação de sexo em sua certidão de nascimento.À luz da legislação vigente e dos direitos reconhecidos às pessoas trans, é correto afirmar que:Aa mudança de prenome e da identificação de sexo é admitida, desde que haja realização prévia de cirurgia de redesignação sexual;Bo pedido de Cláudia deverá ser negado, visto que o nome e o sexo integram documento essencial à identificação civil, sem prejuízo do uso do nome social;Co procedimento solicitado por Cláudia exige decisão judicial, pois o registro civil de nascimento só pode ser alterado mediante autorização do Poder Judiciário;DCláudia tem direito à retificação diretamente em cartório, sem necessidade de autorização judicial, cirurgia ou apresentação de laudos médicos ou psicológicos;ECláudia deverá apresentar laudos médicos e psicológicos que atestem disforia de gênero, para que o cartório possa encaminhar seu pedido à Vara de Registros Públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344033Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de documentos pessoais produzidos no território nacional, de modo que viessem a surtir efei...Questão 457941204351224Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, recentemente, uma nova resolução, trazendo novidades em relação aos divórcios realizados extrajudi...Questão 457941204383731Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo,...Questão 457941204389635Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a opção que apresenta um critério estabelecido pela Resolução nº 114, de 20/04/2010, que dispõe, entre outros assuntos, sobre o planejamento,...Questão 457941204393401Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)João, juiz leigo lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado Alfa, ao verificar a pauta de audiências do dia, constatou que hav...Questão 457941204393405Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Felipe constatou que foi publicado edital de processo seletivo para contratação temporária de profissionais para o desempenho da função de juiz leigo ...Questão 457941204394462Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Poder Judiciário criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para disponibilizar soluções para uso por todos os sistemas de ...Questão 457941204410045Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliare...Questão 457941204418612Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considere os itens apresentados a seguir: I) Despesas com pessoal e encargos sociais, com detalhamento de ativos e inativos; II) Estrutura remuneratór...Questão 457941204420770Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Meta Prioritária 04/2010 do CNJ determina que os tribunais lavrem e publiquem todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento. A meta é...