Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204338544A alternativa que apresenta corretamente as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.129/2021, qu...1457941204338544Ano: 2025Banca: FGVOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo DigitalA alternativa que apresenta corretamente as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e a eficiência pública, é a seguinte:Aa ampliação dos trâmites burocráticos nas etapas de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços digitais contribui para a previsibilidade das ações e decisões;Ba supressão do atendimento presencial promove a inclusão social e o acesso universal, ao disponibilizar canais digitais amplamente acessíveis à população;Ca descentralização dos serviços digitais por meio de múltiplas plataformas autônomas permite uma experiência mais personalizada, acessível e conveniente para o cidadão;Da eliminação de formalidades e exigências nos serviços digitais, cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido, permite a simplificação dos processos;Ea remoção do autosserviço nos serviços digitais contribui para reduzir erros e arbitrariedades por parte dos cidadãos, ao delegar as operações a servidores públicos capacitados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338564Legislação FederalA partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação...Questão 457941204347718Legislação FederalNos processos de licenciamento ambiental em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participa, existem critérios para fin...Questão 457941204358016Legislação FederalSegundo as disposições da Lei no 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da socied...Questão 457941204358034Legislação FederalJoão, em observância às formalidades legais, compõe a Comissão Nacional de incentivo à Cultura (CNIC), instituída pela Lei no 8.313/1991.Nesse cenário...Questão 457941204359200Legislação FederalA Resolução ANP nº 881/2022 estabeleceu critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróle...Questão 457941204369901Legislação FederalA exportação de produtos de origem animal é regulamentada por diversas normas e procedimentos de controle. No Brasil, a exportação de produtos de orig...Questão 457941204372386Legislação FederalCom relação à regularização de assentos precários, conjuntos habitacionais, loteamento e edificações, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) p...Questão 457941204376089Legislação FederalConsiderando que a União está elaborando um edital de chamamento público para formalização de um termo de fomento com organização da sociedade civil, ...Questão 457941204377879Legislação FederalA incorporadora Delta, após o decurso de cento e oitenta dias desde o registro da incorporação, ainda não a tinha concretizado, por meio da formalizaç...Questão 457941204435831Legislação FederalDentro das prioridades da política industrial e tecnológica nacional, a FIOCRUZ estabelece uma parceria com uma empresa privada nacional.Quanto à minu...