Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204338902Considere a situação de João, condenado a 20 anos de prisão pela Justiça Federal, em regime inicial fechado, com transfe...1457941204338902Ano: 2025Banca: FGVOrganização: CNUDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Considere a situação de João, condenado a 20 anos de prisão pela Justiça Federal, em regime inicial fechado, com transferência prevista para uma penitenciária do Sistema Penitenciário Federal.Nesse caso, é correto afirmar que:Aos gastos da União na administração da execução da pena de João fazem parte da despesa pública do Sistema Penitenciário Federal, responsável por aproximadamente metade da despesa pública nacional com o sistema prisional, sendo a outra metade dividida entre os estados;Bo local correto de execução da pena de João é uma penitenciária federal, pois são elas as responsáveis pela custódia das pessoas condenadas à prisão pela Justiça Federal;Cquando cumprir os requisitos legais, e desde que autorizado pelo juiz competente, João poderá progredir para um estabelecimento penal federal de regime semiaberto;Dna penitenciária federal, em regime disciplinar diferenciado, João não terá direito à saída da cela, devendo ser garantida a ventilação e o contato com o sol;Ena penitenciária federal, em regime disciplinar diferenciado, João não terá direito a visitas íntimas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323991Direito PenalMatheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica envolvendo document...Questão 457941204331896Direito PenalCinco anos após o divórcio, José, sem aceitar que sua ex-esposa, Rita, tivesse iniciado um novo relacionamento, passou a, reiteradamente, persegui-la ...Questão 457941204340855Direito PenalSobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:Questão 457941204340960Direito PenalCarlos foi preso em flagrante por traficar 1 kg de cocaína e, na audiência de custódia, a pedido do Ministério Público, a prisão em flagrante foi conv...Questão 457941204354539Direito PenalAntônio assistia a uma série televisiva noturna, quando foi surpreendido pelo inesperado toque da campainha de sua casa. Ao atender a porta, deparou-s...Questão 457941204370461Direito PenalO conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisitos que conferem ao indivíduo a capacidade para que lhe possa ser atribuída responsabilidad...Questão 457941204370463Direito PenalNo concurso de pessoas, uma pluralidade de agentes colabora para a consecução da empreitada delitiva coletiva.Nesse contexto, um requisito essencial d...Questão 457941204399916Direito PenalMatheus, inconformado com a participação de Gustavo e Nilza, pais de sua ex-companheira Mariana, no fim de seu relacionamento, decide praticar um crim...Questão 457941204404517Direito PenalO Código Penal prevê que, no momento da aplicação da pena, deverá ser observado o critério trifásico, de modo que, quando o magistrado fixar a pena ba...Questão 457941204413371Direito PenalAcerca da apuração de conduta do detento preso e da identificação da falta e aplicação de eventual sanção, de acordo com o que dispõe a Lei das Execuç...