Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204339830O Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos nor...1457941204339830Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesO Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais.Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.AAs taxas podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, independentemente de qualquer relação com serviços públicos ou exercício de poder de polícia.BA contribuição de melhoria tem como característica principal ser um tributo que incide sobre a valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública.CAs multas de trânsito são consideradas tributos, pois possuem natureza pecuniária e são compulsórias.DO empréstimo compulsório pode ser instituído por qualquer ente federativo, desde que haja previsão em lei ordinária.EOs impostos possuem destinação vinculada por lei, devendo ter sua arrecadação destinada a finalidades específicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326561Direito TributárioJoão ingressou com ação judicial em face do Município Sigma, logrando êxito no pedido formulado, tendo a sentença de procedência transitado em julgado...Questão 457941204350209Direito TributárioÉ unânime no Direito que os princípios ganharam força normativa no ordenamento jurídico, sendo dotados de cogência e eficácia, com aplicabilidade plen...Questão 457941204351407Direito TributárioA empresa de transportes Alfa Ltda. foi contratada pela sociedade empresária Ômega S/A, fabricante de produtos eletrônicos e situada no estado A, para...Questão 457941204369964Direito TributárioA receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita de imposto que guarda relação direta com o tamanho econômico.Ela é fun...Questão 457941204371628Direito TributárioDe acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contribuição)”, é correto afirmar q...Questão 457941204373910Direito TributárioDeterminado município do Estado de São Paulo, com o intuito de atrair empresas para o seu território e gerar mais empregos, resolve, por meio de isenç...Questão 457941204387350Direito TributárioLeia com atenção as assertivas a seguir e assinale a sequência correta, sendo V para Verdadeiro e F para Falso.( ) A presunção de solidariedade no dir...Questão 457941204388508Direito TributárioSociedade de economia mista estadual XYZ S/A, que presta serviço público essencial, mas com ações negociadas em bolsa de valores e que distribui lucro...Questão 457941204431695Direito TributárioCom relação ao SISTEMA SIMPLES NACIONAL, analise as afirmativas a seguir:I. Para fins de determinação da alíquota a ser utilizada, deve ser verificada...Questão 457941204436195Direito TributárioBanco BO S/A promove ação de execução, lastreada em nota promissória, no valor de R$ 50.000,00, relativo a mútuo realizado em 03.01.2000, com período ...