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A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de algumas críticas doutrinárias sobr...

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457941204340421
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-PEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil

A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de algumas críticas doutrinárias sobre tal conceito. Em verdade, pode-se dizer que a competência trata das regras de distribuição do exercício da função jurisdicional por juízes e tribunais.

A respeito da competência no Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente que:

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