Sobre a legitimidade para ajuizar ação popular, é correto afirmar que ela somente poderá ser proposta:

A Constituição Federal de 1988 representou um marco no processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do Estado, fortalecer instituiçõe...

Após a mobilização de alguns profissionais da área de segurança pública, foram elaborados os estatutos da associação, sem fins lucrativos, dos "Defens...

Em razão do não cumprimento, pelo Município Sigma, das obrigações assumidas em ajuste firmado com a organização internacional Alfa, instaurou-se um de...

Ana almejava iniciar uma atividade econômica inovadora, que possibilitava a personalização de serviços de arquitetura com o uso de um sofisticado soft...

Assinale a opção que contempla, no Brasil, a qual entidade compete resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ou co...

Ao interpretar determinado preceito da Constituição da República à luz de um caso concreto submetido à sua apreciação, Maria, juíza de direito, entend...

Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, as decisões governamentais que

Maria, no momento em que estava sendo atendida em uma repartição pública do Município Alfa, constatou que determinado servidor estava agindo com abuso...

Após regular tramitação, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram Proposta de Emenda à Constituição, tendo o Presidente do Congresso Nacion...

NÃO compete privativamente à Câmara dos Deputados