Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204342107Norma estadual estabelece, para fins de convocação de suplente, prazo igual ou superior a 60 dias de afastamento ou lice...1457941204342107Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosNorma estadual estabelece, para fins de convocação de suplente, prazo igual ou superior a 60 dias de afastamento ou licença de deputado.Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é:Aconstitucional, pois, por força dos princípios democrático e da soberania popular, compete ao ente federativo estadual definir as regras de suplência de seus deputados;Binconstitucional, pois as regras de perda de mandato, licença e impedimentos dos deputados estaduais estão previstas expressamente na Constituição de 1988 e são diversas das previstas para os deputados federais;Cconstitucional, pois os estados-membros não são obrigados a adotar, em relação aos deputados estaduais, a sistemática federal concernente a sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades e remuneração;Dinconstitucional, pois afronta os princípios democrático, da soberania popular e da simetria, uma vez que o prazo de 120 dias fixado pela Constituição de 1988 não pode ser objeto de alteração pelos estados;Econstitucional, pois qualquer alteração no prazo de licença necessário à convocação do suplente produz alterações na dinâmica inerente à formação da Casa parlamentar, devendo ser o menor prazo possível para convocação do substituto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324221Direito ConstitucionalJoão, representante comercial, era casado com Maria há três décadas. Paralelamente ao casamento, manteve, nas últimas duas décadas, união com Joana, e...Questão 457941204340392Direito ConstitucionalJoão, Maria e Antônio travaram intenso debate a respeito da funcionalidade e da possibilidade de expansão dos direitos fundamentais. João defendeu que...Questão 457941204377690Direito ConstitucionalApós amplas negociações, a República Federativa do Brasil, por meio do órgão competente do Poder Executivo federal, celebrou tratado bilateral com o P...Questão 457941204382359Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de ampliar os níveis de controle popular sobre as decisões políticas do Chefe do Poder Executivo, foi re...Questão 457941204392941Direito ConstitucionalA região norte do Município Alfa tinha grande potencial turístico, enquanto a região sul era um importante polo industrial. Por entenderem que as obra...Questão 457941204394835Direito ConstitucionalSobre a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, prevista no Artigo 195, inciso II, da Constituição Federal de 1988, ...Questão 457941204396614Direito ConstitucionalMaria pretendia construir uma casa em terreno de sua propriedade. Após conferir os requisitos exigidos pela legislação, contando ainda com um engenhei...Questão 457941204415555Direito ConstitucionalPromotor de Justiça vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante férias em Vitória-ES, entra em discussão com companheiro de e...Questão 457941204418303Direito ConstitucionalPaulo perguntou ao seu amigo João o que diferencia os “direitos sociais” dos “direitos e garantias individuais e coletivos”. Como a única resposta que...Questão 457941204428206Direito ConstitucionalSobre o mandado de injunção, analise as afirmativas a seguir.I. A legitimação passiva é da pessoa estatal à qual incumba o dever jurídico de editar o ...