Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204342711O decreto que regulamenta a lei de acesso determina que podem ser cobrados valores referentes a alguns procedimentos par...1457941204342711Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO decreto que regulamenta a lei de acesso determina que podem ser cobrados valores referentes a alguns procedimentos para a garantia do acesso à informação.Entre os procedimentos passíveis de cobrança, estão:Abusca e mídias digitais;Bpesquisa e materiais utilizados;Cconsulta e reproduções de documentos;Dreprodução de documentos e postagem;Efornecimento das informações e postagem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325373Legislação FederalRoberto, empresário individual, possuía dois imóveis residenciais: um apartamento de médio padrão, onde residia com sua família há mais de dez anos, e...Questão 457941204332807Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os órgãos que compõem a segurança pública, e a Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança P...Questão 457941204340044Legislação FederalA transparência governamental é a base para a comunicação pública. Nesse contexto, a Lei de Acesso à Informação (LAI) desempenha um papel central, ao ...Questão 457941204341000Legislação FederalA Cooperativa Alfa, sediada no Município de Campos dos Goytacazes, foi qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), c...Questão 457941204361001Legislação FederalEm tema de exigências para investidura no cargo público de guarda municipal, bem como capacitação e controle, assinale a afirmativa correta, de acordo...Questão 457941204370423Legislação FederalNo Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura.A respeito desses mecanismos, aval...Questão 457941204390753Legislação FederalA Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, completa uma década neste ano e complementa outras iniciativas de ampliação do acesso ao ensino sup...Questão 457941204395987Legislação FederalO Decreto nº 8.373/14 foi responsável pela instituição do eSocial, instrumento de unificação de prestação de informações, criado no contexto de reduçã...Questão 457941204399330Legislação FederalSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os delitos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 são crimes:Questão 457941204440403Legislação FederalA Lei nº 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo, aprovou a proibição de fumar em ambientes fechados como medida para proteger as pessoas dos riscos ...