Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204399330Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os delitos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 são crimes:1457941204399330Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os delitos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 são crimes:Acomuns e admitem participação de terceiros;Bpróprios e admitem participação de terceiros;Cde mão própria e admitem participação de terceiros;Dpróprios e não admitem participação de terceiros;Ede mão própria e não admitem participação de terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325849Legislação FederalPaulinho Pagode cedeu parte de seus direitos autorais a Mayara, produtora cultural. Assim o fizeram por instrumento público, registrado no Cartório de...Questão 457941204334547Legislação FederalA Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a de...Questão 457941204340653Legislação FederalA Organização da Sociedade Civil Alfa teve, há dez anos, as contas de parceria julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e...Questão 457941204346806Legislação FederalA Lei nº 12.550/2011 e o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizam normativas a respeito dos integ...Questão 457941204347690Legislação FederalConforme Instrução Normativa nº 01/2015 do Iphan, na avaliação de impacto aos bens arqueológicos passível de identificação fora de áreas tombadas e de...Questão 457941204352731Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações ...Questão 457941204361900Legislação FederalComo princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções prevista...Questão 457941204370192Legislação FederalA Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para a aplicação da penalidade disciplinar no caso da Empresa Brasi...Questão 457941204396496Legislação FederalCom relação à expedição de carteiras de identidade profissional aos inscritos nos Quadros dos CRFs, avalie as afirmativas a seguir em relação ao exerc...Questão 457941204418299Legislação FederalPedro e Ivo, guardas municipais e estudantes de Direito, travaram intensa discussão a respeito do denominado princípio da separação dos poderes, bem c...