Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204352731De acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administra...1457941204352731Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilDe acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, NÃO fazem parte da organização da sociedade civil:Aas sociedades cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social;Bas sociedades cooperativas alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda;Cas sociedades cooperativas voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural;Das organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos;Eas organizações religiosas que se dediquem a fins exclusivamente religiosos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324101Legislação FederalApós o devido processo, a sociedade Alfa foi responsabilizada em âmbito administrativo e judicial com base na Lei nº 12.846/2021, sendo aplicadas as p...Questão 457941204325689Legislação FederalDurante a análise dos questionários coletados, o Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) do IBGE identificou discrepâncias relevantes entre os dados re...Questão 457941204333602Legislação FederalO Conselho Federal de Museologia desempenha, entre outras funções, as de registro profissional e de fiscalização do exercício da profissão.Com relação...Questão 457941204346316Legislação FederalO Código de Ética e Conduta da Ebserh apresenta os princípios e os valores requeridos de seus colaboradores. Ele é o norteador principiológico de açõe...Questão 457941204356903Legislação FederalApós celebrar um contrato de gestão com o Poder Público, os integrantes da organização social Bem Estar procuraram o auxílio de um advogado, buscando ...Questão 457941204369705Legislação FederalCláudio e Roberto são estivadores e prestaram serviço por 12 dias no descarregamento de um navio, com a mão de obra intermediada pelo Órgão Gestor de ...Questão 457941204370195Legislação FederalA Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar...Questão 457941204371269Legislação FederalUm órgão do Poder Executivo Federal, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), está trabalhando na elabo...Questão 457941204390029Legislação FederalAcerca da Justiça Desportiva, no que concerne à sua composição e funcionamento, e do Sistema Nacional do Desporto e dos dirigentes de entidades despor...Questão 457941204395207Legislação FederalDe acordo com a Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e en...