Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204344092O nome é direito da personalidade regido pelo princípio da definitividade. No entanto, a jurisprudência do Superior Trib...1457941204344092Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilO nome é direito da personalidade regido pelo princípio da definitividade. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem produzido algumas hipóteses em que é possível sua alteração.Dentre elas, está:Aa alteração do registro civil de nascimento de pessoa autoidentificada como indígena, com o intuito de substituição do prenome e sobrenome, por nome de escolha que reproduza a língua de sua etnia ancestral;Ba inclusão de patronímico para homenagear avó materna;Ca alteração do nome de menor de idade para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno após o divórcio dos genitores;Da alteração de patronímico de família a fim de adequar o nome registral àquele utilizado como assinatura artística;Ea inclusão superveniente do sobrenome do cônjuge após o casamento, mesmo quando, oportunamente, tiver feito a opção pela manutenção do nome de solteiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324222Direito CivilMaria, nos últimos cinco anos, de modo ininterrupto e sem oposição, é possuidora de um terreno de duzentos e cinquenta metros quadrados, no qual const...Questão 457941204339470Direito CivilEm junho de 2024, Carlos, Fernanda e Leonardo celebraram contrato de empréstimo com Banco Solidez S.A. no valor de R$ 900.000,00, com vencimento em ju...Questão 457941204368536Direito CivilRodrigo doou a seu neto Carlos um de seus imóveis, mas, como estratégia de planejamento patrimonial, por ser Carlos, casado, estipulou cláusulas de re...Questão 457941204377896Direito CivilDoutrinariamente, verifica-se a chamada propriedade ad tempus no(a):Questão 457941204380287Direito CivilAo atender o celular enquanto dirigia, Marta perdeu o controle da direção, vindo a atingir Cláudia, ambulante que trabalhava em sua barraca, na calçad...Questão 457941204384140Direito CivilA lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos limites à retroatividade da lei. No domínio das relações sociais – ci...Questão 457941204399862Direito CivilCélio deseja vender uma sala comercial na cidade de Florianópolis. Clara se interessou pelo imóvel e foi visitá-lo. Com receio de que Clara não fizess...Questão 457941204418399Direito CivilJosé e Joaquim são devedores solidários de Rita do valor de R$ 80.000,00. No termo avençado para o cumprimento da obrigação, Rita, de maneira injustif...Questão 457941204419476Direito CivilEm decorrência de disposição testamentária, um pequeno sítio de cinco hectares, com duas casas e outras benfeitorias, foi transmitido para Maria, fica...Questão 457941204990022Direito CivilHenrique, 50 anos, médico dermatologista, recebe em seu consultório Nicola, 70 anos, dentista, para a realização de um procedimento ambulatorial em su...