Em determinada relação processual, uma das part...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito

Em determinada relação processual, uma das partes sustentou que o magistrado, ao individualizar a norma de conduta a ser aplicada na solução do litígio, deveria levar em consideração os parâmetros argumentativos obtidos a partir dos alicerces teóricos da lógica do razoável. Caso encampe a tese apresentada pela referida parte, o magistrado deve:

prestigiar a previsibilidade da norma, não buscando adequá-la ao problema;

reconhecer que a norma tem uma validade intrínseca, como as proposições matemáticas;

identificar o ponto de vista central que justifica os fins da norma, afastando os demais;

identificar a solução mais adequada, ainda que os meios empregados sejam ilegítimos;

distanciar-se de concepções que se desenvolvem a partir da estrutura lógica da inferência correta.

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