Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204344768O provimento jurisdicional que nem sequer em tese é impugnável pelo recurso extraordinário é a decisão proferida por:1457941204344768Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recurso Extraordinário | Classificação e Admissibilidade dos RecursosO provimento jurisdicional que nem sequer em tese é impugnável pelo recurso extraordinário é a decisão proferida por:Aórgão fracionário do tribunal que tenha julgado recurso de apelação após a submissão, ao plenário ou órgão especial, do incidente de arguição de inconstitucionalidade;Bórgão fracionário do tribunal que tenha acolhido pedidos de rescisão de sentença e de rejulgamento da causa originária;Córgão fracionário do tribunal que tenha acolhido pedido formulado em ação de mandado de segurança inserta no âmbito de sua competência originária;Dturma recursal que tenha confirmado a sentença de procedência em processo inserto no âmbito da competência do juizado especial cível;Erelator que tenha negado provimento a recurso de apelação contrário a súmula do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328624Código de Processo Civil (CPC)Um devedor opôs embargos à execução, por dependência, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que esse era o juízo da execução.Ocorre...Questão 457941204331643Código de Processo Civil (CPC)Apreciando recurso de apelação interposto pela empresa Zeta Ltda, seu relator, monocraticamente, negou-lhe provimento, sob o fundamento de que a tese ...Questão 457941204344771Código de Processo Civil (CPC)Institutos como a cumulação objetiva de demandas e a denunciação da lide são legitimados pelo(s) princípio(s) da:Questão 457941204354520Código de Processo Civil (CPC)Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação a qualquer deles, o juiz d...Questão 457941204386298Código de Processo Civil (CPC)Determinado condomínio edilício, constatando que um apartamento se encontrava em débito no tocante às contribuições extraordinárias aprovadas em assem...Questão 457941204392209Código de Processo Civil (CPC)No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:Questão 457941204402362Código de Processo Civil (CPC)Acerca do procedimento de inventário, é correto afirmar que:Questão 457941204406603Código de Processo Civil (CPC)Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa correta:Questão 457941204418248Código de Processo Civil (CPC)João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, qu...Questão 457941204420797Código de Processo Civil (CPC)Caio propôs ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verba reparatória de danos morais no va...