Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204344839Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação especial de acúmulo de função para os mag...1457941204344839Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Garantias do Judiciário e MembrosUma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação especial de acúmulo de função para os magistrados locais.À luz da jurisprudência do STF, essa lei é:Aconstitucional, pois os juízes são servidores públicos, competindo ao governador dispor sobre seu regime jurídico;Bconstitucional, pois o Conselho Nacional de Justiça permite a criação dessa espécie de gratificação por lei local;Cconstitucional, pois a iniciativa de lei sobre o regime jurídico dos magistrados estaduais é facultada ao presidente do Tribunal de Justiça local;Dinconstitucional, pois se trata de matéria reservada a lei de iniciativa parlamentar;Einconstitucional, pois se trata de matéria de lei reservada ao Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325429Direito ConstitucionalApós ampla mobilização popular, um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Alfa apresentou projeto de lei instituindo a obrigatorie...Questão 457941204333132Direito ConstitucionalEm razão do crescimento de discursos de ódio por meio das redes sociais, nas mais diferentes regiões do Brasil, diversas entidades ligadas à sociedade...Questão 457941204349930Direito ConstitucionalDeterminado magistrado respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça ao qual estava vinculado por ter alegadamen...Questão 457941204386546Direito ConstitucionalJoão, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia contratar os serviços de Inês, profissional muito competente da área de informática, de m...Questão 457941204397022Direito ConstitucionalJoão, brasileiro com vinte anos de idade e que jamais solicitara o seu alistamento eleitoral, requereu, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do...Questão 457941204407303Direito ConstitucionalO Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar de sua iniciativa privativa ao Senado Federal, o qual foi aprovado pela maioria absol...Questão 457941204415681Direito ConstitucionalO Procurador-Geral de Justiça, agente que possui legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justi...Questão 457941204420119Direito ConstitucionalEm relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:Questão 457941204426247Direito ConstitucionalAcerca das competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204989571Direito ConstitucionalO rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 permite concluir que no Brasil: