Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204346148João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios.Quanto às receitas q...1457941204346148Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasJoão é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios.Quanto às receitas que devem ser destinadas aos municípios, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.AO produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade territorial rural incidente nos imóveis situados no município.B25% do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pela União aos servidores federais no município.C50% da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do município.D50% da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual.E100% do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos por empresas privadas situadas no município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323987Direito TributárioSegundo a atual redação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da parcela de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que caberá aos Est...Questão 457941204349316Direito TributárioDurante a revisão dos créditos tributários do Município de Cuiabá, foi identificado que um débito tributário da empresa XYZ havia prescrito sem que qu...Questão 457941204350653Direito TributárioUm município pernambucano ajuizou execução fiscal em face de uma empresa sediada em seu território para a cobrança de crédito tributário em valor infe...Questão 457941204351673Direito TributárioNa seara tributária a exigibilidade se refere à possibilidade de cobrança pela Fazenda Pública do seu crédito tributário.Sobre a suspensão, extinção e...Questão 457941204354558Direito TributárioSobre o conceito e os tipos de tributos na legislação brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204355700Direito TributárioÉ comum que o sujeito passivo tributário, por vezes, tenha dificuldades em adimplir suas dívidas tributárias. Por essa razão, existe o instituto do pa...Questão 457941204389882Direito TributárioA Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica X, sujeito passivo devedor original da obrigação tributária. Posteriormente, a e...Questão 457941204411348Direito TributárioA empresa Delta possuía um débito tributário junto ao Estado Beta relativo à determinada exação lançada por homologação. Ocorre que o Supremo Tribunal...Questão 457941204419435Direito TributárioUm contribuinte é devedor do Município em relação aos seguintes créditos tributários de impostos: IPTU – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, ve...Questão 457941204437156Direito TributárioAssinale a afirmativa incorreta.