Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204351673Na seara tributária a exigibilidade se refere à possibilidade de cobrança pela Fazenda Pública do seu crédito tributário...1457941204351673Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito FiscalNa seara tributária a exigibilidade se refere à possibilidade de cobrança pela Fazenda Pública do seu crédito tributário.Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário é correto afirmar queAa moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela União de tributos estaduais e municipais quando simultaneamente, concedida não só quanto aos tributos de competência federal, como também às obrigações de direito privado.Ba prescrição, a decadência e o depósito do montante integral extinguem o crédito tributário.Co parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em Decreto, e disporá sobre condições especiais do devedor em recuperação judicial.Da concessão de medida liminar em mandado de segurança, a compensação e a transação são causas de suspensão do crédito tributário.Euma vez excluído o crédito tributário por anistia ou isenção, o cumprimento das obrigações acessórias que dependem da obrigação principal também é dispensado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204361417Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: a Fazenda Pública do Estado X ajuíza execução fiscal em face da pessoa jurídica Y, em razão do não pagamento...Questão 457941204369668Direito TributárioDepois de anos de discussão no Congresso Nacional, foi finalmente aprovada, em abril de 2020, a Lei de Transação, que estabelece critérios para a reso...Questão 457941204370772Direito TributárioCom relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de serem analisados...Questão 457941204385800Direito TributárioO Estado Alfa instituiu, por lei estadual, uma taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aprovei...Questão 457941204386615Direito TributárioRicardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não inc...Questão 457941204402455Direito TributárioJoão, proprietário de um imóvel com acesso à praia, pretende instituir uma servidão de passagem em favor de Jorge, para que este possa acessar a refer...Questão 457941204411329Direito TributárioAs opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei E...Questão 457941204413496Direito TributárioO Estado Alfa deixou de instituir, prever e arrecadar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.Sobre o regime da Lei de Responsabili...Questão 457941204437157Direito TributárioAs alternativas a seguir apresentam princípios tributários consagrados no texto constitucional, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204437167Direito TributárioCom relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.