Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204349347A restituição em dinheiro devida às Fazendas Públicas, decorrente de tributos retidos na fonte dos salários dos empregad...1457941204349347Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de FalênciaA restituição em dinheiro devida às Fazendas Públicas, decorrente de tributos retidos na fonte dos salários dos empregados pelo devedor, ora falido, e não recolhidos aos cofres públicos, será paga no processo falimentarAantes do pagamento de qualquer outro crédito, por mais privilegiado que seja, exceto as restituições in natura.Bconjuntamente e pro rata com os créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram antes da decretação da falência.Cimediatamente após o pagamento das despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência.Dconjuntamente e pro rata com os créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram após a decretação da falência.Eapós o pagamento do valor efetivamente entregue ao devedor pelo financiador durante a recuperação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338156Direito EmpresarialUma sociedade empresária emitiu debêntures, sem data de vencimento, denominadas debêntures perpétuas. Além disso, não havia condições previstas sobre ...Questão 457941204342380Direito EmpresarialEm ação cominatória de abstenção de uso de nome empresarial, discute-se a proteção conferida ao nome empresarial para a verificação de colidência com ...Questão 457941204344826Direito EmpresarialEm embargos à execução ajuizados pelo executado de Cédula de Produto Rural (CPR) com Liquidação Financeira sem garantia cedular, foram alegados como m...Questão 457941204365633Direito EmpresarialO produtor rural empresário poderá realizar sua inscrição na Junta Comercial e, em decorrência dela, ficará equiparado ao empresário sujeito a registr...Questão 457941204374904Direito EmpresarialAcerca do nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).I. O adquirente de estabele...Questão 457941204377910Direito EmpresarialElétrica Aquidabã Ltda., credor quirografário de Drogarias Reunidas Japaratuba Ltda., em recuperação judicial, manifestou ao juiz sua objeção ao plano...Questão 457941204388549Direito EmpresarialA Companhia Baldim de Pneus, preenchendo todos os requisitos legais, negociou plano de recuperação extrajudicial com seus credores.O plano foi propost...Questão 457941204412739Direito EmpresarialA Companhia Y, com sede em Ouro, tem grande estrutura operacional, centenas de empregados e faturamento anual superior a dois bilhões de reais. O esta...Questão 457941204431674Direito EmpresarialAnamélia emitiu uma nota promissória em favor de Coralina no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). O vencimento da cambial se deu em 19 ...Questão 457941204990032Direito EmpresarialLauro e Moysés constituem, por contrato escrito, uma sociedade para prestação de serviços de informática, mas não levam o contrato a arquivamento na J...