Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204349632Com base na Constituição Federal, especialmente nas disposições estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser regulam...1457941204349632Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Imposto sobre Bens e ServiçosCom base na Constituição Federal, especialmente nas disposições estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser regulamentadas(os) por lei ordináriaAas regras para a distribuição do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Bo tratamento para operações em que o IBS não seja recolhido tempestivamente.Co processo administrativo fiscal relativo ao IBS.Das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).Ea definição dos produtos da cesta básica com alíquotas reduzidas a zero para IBS e CBS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333872Direito TributárioA Associação Luz e Vida, entidade religiosa sem fins lucrativos, realiza atividades de assistência social gratuita a pessoas em situação de vulnerabil...Questão 457941204333873Direito TributárioA Receita Federal, durante uma auditoria fiscal, identificou diversos depósitos bancários em conta de uma sociedade empresária prestadora de serviços ...Questão 457941204348881Direito TributárioO Estado Beta editou a Lei estadual nº Y, instituindo o programa estadual de crescimento econômico, que tem como um dos pilares o diferimento do recol...Questão 457941204356520Direito TributárioO Município X ajuizou uma execução fiscal visando à cobrança de IPTU. A referida ação foi extinta sem julgamento de mérito, em razão da ausência de in...Questão 457941204357729Direito TributárioConsidere que a autoridade competente, por meio de medida provisória, promova um aumento da alíquota geral de um imposto federal sujeito ao princípio ...Questão 457941204358394Direito TributárioAs imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, e consistem em desonerar certas pessoas e situações do...Questão 457941204360672Direito TributárioEm razão de uma grave crise na economia, o que gerou comprometimento na prestação de serviços de caráter essencial, prestados indiretamente pela União...Questão 457941204376209Direito TributárioAcerca do fenômeno da prescrição e da decadência em matéria tributária, levando em consideração o modo como tais institutos são qualificados pelo text...Questão 457941204399590Direito TributárioCasa de Amparo ao Ser Humano, entidade regularmente reconhecida como beneficente de assistência social, requereu, junto ao Município X, o reconhecimen...Questão 457941204411666Direito TributárioA abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...