Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204350127Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, as...1457941204350127Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Proposta OrçamentáriaEm se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa incorreta.AA emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA).BA emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).CA emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos, por exemplo, os provenientes de anulação de despesas de pessoal e seus encargos.DA emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em serviço da dívida.EA emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327466Orçamento e Finanças PúblicasEm 2026, a Lei Orçamentária Anual do Governo Federal destinou R$ 233 bilhões à educação pública, incluindo programas educacionais, ensino superior, fo...Questão 457941204339270Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários regem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público no Brasil. Um desses princípios determina que o orçamento...Questão 457941204361896Orçamento e Finanças PúblicasAo assumir a gestão da Secretaria de Meio Ambiente de um estado da Federação, o secretário solicitou um levantamento dos projetos implementados no últ...Questão 457941204385647Orçamento e Finanças PúblicasConforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) serão aprovadas em...Questão 457941204402866Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são alterações de despesa no orçamento ao longo de um exercício, que se efetivam pelo aumento nas dotações existentes ou pela c...Questão 457941204406572Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A lei de diretrizes orçamentárias regula a política de aplica...Questão 457941204408577Orçamento e Finanças PúblicasAs descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os it...Questão 457941204419020Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o documento que faz a ligação do plano plurianual com o orçamento anual.Com relação à LDO, assinale V para a...Questão 457941204430944Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado ao Poder Executivo realizar despesas sem previsão na lei orçamentária, existindo a possibilidade de valer-se dos créditos adicionais. A propó...Questão 457941204439664Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar no 101/2000, ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão Fiscal.O relatório conterá comparativo ...