Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204350606Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o envio de cartão de crédito sem que o consumidor tenha...1457941204350606Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de ComércioSegundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o envio de cartão de crédito sem que o consumidor tenha solicitado:Anão é prática comercial abusiva, pois está amparada pelos usos empresariais adotados pelo mercado de crédito na busca por novos consumidores do produto;Bconstitui prática comercial abusiva, configurando-se apenas ato ilícito indenizável, sem aplicação de multa administrativa;Cnão é prática comercial abusiva, porque o consumidor tem a oportunidade de cancelar o envio do produto quando quiser mediante comunicação à administradora do cartão de crédito;Dconstitui prática comercial abusiva, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa;Econstitui prática comercial abusiva somente se, enviado o cartão de crédito sem prévia ciência do consumidor, a administradora se recusar a cancelá-lo ou impuser ônus para tal finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328826Direito do ConsumidorReinaldo, pessoa idosa com 75 anos de idade, dirigiu-se a uma instituição financeira para a aquisição de um empréstimo a fim de custear um tratamento ...Questão 457941204339483Direito do ConsumidorAnalise a narrativa a seguir, considerando o princípio da cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil brasi...Questão 457941204339523Direito do ConsumidorMaria está na condição de superendividada e não consegue pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, tanto aquelas vencidas quanto as vincendas, se...Questão 457941204350601Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor NÃO considerou como direito básico do consumidor:Questão 457941204383673Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor é aplicável:Questão 457941204388524Direito do ConsumidorA porta principal de um determinado supermercado veio a cair sobre as costas de Bento Santiago, quando ele esperava sua esposa que fazia compras no in...Questão 457941204414005Direito do ConsumidorO sindicato dos servidores do Município “P” firmou contrato de seguro de vida e acidentes pessoais na modalidade em grupo, a fim de possibilitar a ade...Questão 457941204414008Direito do ConsumidorB., dois meses de vida, devidamente representado, e sua genitora ingressaram com ação judicial em face do Município, em razão de erro médico ocorrido ...Questão 457941204427449Direito do ConsumidorA partir do fragmento acima, analise as afirmativas a seguir.I. O consumidor pode solicitar, exclusivamente, o abatimento proporcional do preço.II. O ...Questão 457941204990030Direito do ConsumidorNo instrumento de oferta de crédito pessoal em favor do microempreendedor individual Eugênio Barros, dentre outras informações, constou o montante dos...