Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204350775A tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui ...1457941204350775Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de InformaçõesA tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui o nomen juris de invasão de dispositivo informático.A respeito de tal tipo é correto afirmar queApara adequação típica da conduta, é necessário que o dispositivo informático esteja conectado à rede de computadores.Bo crime de invasão de dispositivo informático é uma novidade da mencionada lei e não trouxe consequências ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Co legislador ao positivar o ilícito penal trouxe apenas uma espécie de sanção penal, uma figura qualificadora, mas abriu mão do emprego de causas de aumento de pena.Dforam previstos como sujeitos passivos do delito os chefes de Poderes da União Federal e o dirigente máximo da administração direta, sem os quais a conduta é um indiferente penal.Ea ação penal, decorrente do crime de invasão de dispositivo informático, é pública, variando entre condicionada à representação ou incondicionada, a depender de contra quem é cometido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323990Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz de Direito, condenou Caio pela prát...Questão 457941204327385Direito PenalMário, maior e capaz, com vontade e consciência, fraudou determinada execução em curso, por meio da conduta de desviar bens. Registre-se que o Ministé...Questão 457941204340942Direito PenalDiva recebeu, em sua residência, Elmo, criança de 5 anos de idade, filho da vizinha, para que esta pudesse ir com a mãe ao médico.Felisberto, companhe...Questão 457941204349489Direito PenalCaio, servidor público competente, conhecedor da legislação tributária, compareceu ao estabelecimento comercial de Maria, localizado no Município de C...Questão 457941204349572Direito PenalNa presença de dezenas de pessoas, Minerva afirmou que Afrodite, que é funcionária pública e sua vizinha, costuma trair o marido e manter relações sex...Questão 457941204358106Direito PenalDeterminado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de forma...Questão 457941204370460Direito PenalSegundo a vigente legislação, os crimes contra o patrimônio da União Federal ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro.Essa ...Questão 457941204397631Direito PenalA reparação do dano causado pelo delito é finalidade – ainda que secundária – da tutela penal condenatória. Assim sendo, o sistema processual penal ne...Questão 457941204403468Direito PenalCássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão. Enquanto caminha n...Questão 457941204403494Direito PenalEm uma casa noturna, um homem inicia luta corporal e desfere socos em outro indivíduo, este cai e bate com a cabeça na borda de uma mesa. É socorrido,...