Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204353002A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina q...1457941204353002Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros PrivadosA Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que, para os casos de neoplasia de mama, os seguintes procedimentos são recomendados, EXCETO o que afirma que:Acabe à operadora, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessários, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer;Ba reconstrução da mama será efetuada no tempo cirúrgico da mutilação, quando existirem condições técnicas;Ca paciente, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas;Dos procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar não integram a cirurgia plástica reconstrutiva;Ea substituição do dispositivo é assegurada sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334699Direito SanitárioSobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de outras pr...Questão 457941204345761Direito SanitárioA Resolução CNS nº 553/2017 estabelece os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, a serem observados por paciente e equipe no dia a dia da pres...Questão 457941204346820Direito SanitárioAvalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I. despesas de custeio e de capital do Mini...Questão 457941204355498Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais ...Questão 457941204359536Direito SanitárioOs objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941204359755Direito SanitárioCom base nas disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) O processo de...Questão 457941204401356Direito SanitárioPara efeitos de aplicação da Emenda Constitucional nº 29, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as relativas à promoção, pr...Questão 457941204422015Direito SanitárioSobre as competências do Sistema Único de Saúde – SUS dispostas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. O SUS não deve par...Questão 457941204433679Direito SanitárioAssinale a alternativa que enumere os setores responsáveis pelo financiamento do Sistema Único de Saúde:Questão 457941204435426Direito SanitárioSegundo a Legislação Sanitária Brasileira, estão isentos de registro: