Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204355299O Código de Processo Civil estabelece como intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade juríd...1457941204355299Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Intervenção de TerceirosO Código de Processo Civil estabelece como intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Acerca do tema, assinale a alternativa correta.AO incidente de desconsideração de personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive no cumprimento de sentença, exceto na execução fundada em título executivo extrajudicial.BA instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em qualquer hipótese, suspenderá o processo.CInstaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.DA decisão que resolve e põe fim ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica desafia recurso de apelação.EO pedido de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser realizado na petição inicial, sendo necessária a demonstração, no curso do processo, do preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341453Código de Processo Civil (CPC)Um servidor público municipal ajuizou ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação de ato administrativo que lhe impusera uma sanção pelo co...Questão 457941204344768Código de Processo Civil (CPC)O provimento jurisdicional que nem sequer em tese é impugnável pelo recurso extraordinário é a decisão proferida por:Questão 457941204370094Código de Processo Civil (CPC)José, mesmo dispondo de uma nota promissória representativa de um crédito certo, líquido e exigível, ajuizou ação de conhecimento em que pleiteava a c...Questão 457941204386306Código de Processo Civil (CPC)Anastácia, sedizente titular do direito de servidão em relação a um imóvel situado em área pertencente à Comarca de Corumbá, ajuizou ação em face de F...Questão 457941204386609Código de Processo Civil (CPC)A Fazenda Pública ofereceu impugnação contra sentença que lhe impôs uma condenação pecuniária sujeita a pagamento por expedição de precatório, bem com...Questão 457941204395333Código de Processo Civil (CPC)Marcos ajuíza ação de indenização em face de renomada clínica, especializada em realizar técnicas de reprodução assistida, em virtude de ter descobert...Questão 457941204420085Código de Processo Civil (CPC)Um casal, prestes a se separar, está em conflito sobre a melhor maneira de dividir a responsabilidade sobre os filhos, de 2, 5 e 7 anos. Eles aceitam ...Questão 457941204439995Código de Processo Civil (CPC)O juiz, no curso de uma demanda em que a repercussão social da controvérsia é abrangente, uma vez que se pede a comercialização de um remédio genérico...Questão 457941204440534Código de Processo Civil (CPC)Não é impugnável por ação rescisória a decisão queQuestão 457941204990037Código de Processo Civil (CPC)A sociedade empresária Olímpia Limitada (“Olímpia”) fabrica equipamentos de musculação para redes de academias, como a Vida Fitness Limitada (“Vida Fi...