Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204355485Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, t...1457941204355485Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do ProcessoOs princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.AO contraditório foi consagrado em nosso Código de Processo Civil impondo o dever de alerta, mas não o de oitiva prévia.BA moderna concepção do devido processo legal consiste na exigência de obediência ao procedimento legalmente previsto, em nada se relacionando à razoabilidade da norma.CO direito fundamental ao contraditório, em sua vertente integral, é o direito de a parte ser ouvida previamente à tomada de decisão do órgão julgador.DO princípio do devido processo legal sob o aspecto material se confunde com o princípio da ampla defesa, sendo tratados como sinônimos por parcela da doutrina especializada.EO direito à ampla defesa engloba o direito à defesa técnica, patrocinada por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil ou defensor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324499Código de Processo Civil (CPC)Cláudia ajuizou ação declaratória de nulidade de um contrato bancário de empréstimo consignado contra o Banco Pague Direitinho S/A. Alega a autora, em...Questão 457941204326527Código de Processo Civil (CPC)Mauro é autor em ação que move em face de Juliano, submetida ao procedimento comum. Após a fase postulatória, o juiz proferiu decisão de saneamento e ...Questão 457941204343652Código de Processo Civil (CPC)Pessoa jurídica de direito público ajuizou ação de procedimento comum em face de um servidor integrante de seus quadros, requerendo em sua petição ini...Questão 457941204348739Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta:Questão 457941204376977Código de Processo Civil (CPC)Glauston ajuizou ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência incidental, requerendo a condenação do Plano de Saúde X ao cu...Questão 457941204384626Código de Processo Civil (CPC)Impedido de realizar uma cirurgia de urgência, por força da recusa do atendimento pelo plano de saúde, o paciente procurou a Defensoria Pública para q...Questão 457941204393915Código de Processo Civil (CPC)Servidor público municipal ajuizou mandado de segurança, aludindo à ilegalidade de conduta omissiva estatal, consubstanciada no não pagamento de deter...Questão 457941204402369Código de Processo Civil (CPC)Sobre a cooperação nacional e internacional, é correto afirmar que:Questão 457941204406602Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil regulamenta diversas intervenções de terceiros. Assinale a afirmativa que dispõe corretamente sobre as espécies de interven...Questão 457941204415548Código de Processo Civil (CPC)Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que: