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Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:
No que concerne aos litígios coletivos de posse de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Colombo (PR) condenou Mariana ao pagamento de indenização a título de danos materiais em favor de Thiago. A sen...
Maria ajuizou uma ação em face de Renato, versando sobre direitos indisponíveis.Após a citação da parte ré por meio de mandado entregue por Oficial de...
Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de...
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da inafastabilidade da...
Depois de transitar em julgado sentença que havia condenado Luiz, réu revel, ao cumprimento de obrigação de pagar uma soma em dinheiro, Paulo, o autor...
Um paciente propôs uma demanda indenizatória em face do hospital que o atendera em uma cirurgia. Sustentou que a prova do fato constitutivo de seu dir...
Em execução por título extrajudicial ajuizada em face de dois irmãos, os executados foram citados para efetuar o pagamento do débito no prazo de três ...
Duas ações civis públicas, com a mesma causa de pedir, foram ajuizadas por membros distintos do Ministério Público Estadual, que atuam em Comarcas div...
Em uma tarde de domingo, voltando do shopping com seu namorado, Marisa se distraiu e colidiu contra a traseira do automóvel de Leandro. Assustada com ...