Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204356615Considerando o que a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ prevê sobre os servidores públicos municipais, assinale a afi...1457941204356615Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé/RJ - MACAEPREVDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de MacaéConsiderando o que a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ prevê sobre os servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.AÉ assegurado aos beneficiários de servidor público municipal que vier a falecer na vigência do vínculo laboral, o recebimento, em 5 (cinco) dias, a título de auxílio-funeral, da quantia equivalente ao último salário por ele percebido.BOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.CAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social.DÉ assegurado ao servidor público municipal o recebimento de 2 (dois) salários-base a título de auxílio-funeral, por falecimento de qualquer dependente.EÉ possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338122Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Instituído pela Lei nº 827/1990 e vinculado à Secretaria Municipal das Culturas, o Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural (DePAC) é respon...Questão 457941204339753Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 94/1979), avalie se, além do tempo de serviço prestado, também s...Questão 457941204350101Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João é analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município...Questão 457941204355692Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Catarina, servidora pública municipal, titular de cargo efetivo, sofreu uma queda e lesionou a coluna, ficando afastada do serviço por 90 (noventa) di...Questão 457941204356177Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.Nos termos da Lei Orgânica do Município...Questão 457941204358431Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com relação à tributação municipal, à receita e despesa, e ao orçamento previstos na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar queQuestão 457941204385692Legislação Municipal (Rio de Janeiro)XX, vereador da Câmara Municipal de Niterói, em um debate realizado em determinada comissão legislativa permanente, teria afirmado que as espécies leg...Questão 457941204418448Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Posturas do Município de Niterói dispõe que as feiras livres têm por finalidade o abastecimento suplementar de verduras, legumes, frutas, ...Questão 457941204418462Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Posturas do Município de Niterói conceitua interdição como o ato do qual se vale a autoridade competente para impedir totalmente o exercíc...Questão 457941204431720Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A respeito do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.