Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204358431Com relação à tributação municipal, à receita e despesa, e ao orçamento previstos na Lei Orgânica do Município de Nova I...1457941204358431Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova IguaçuCom relação à tributação municipal, à receita e despesa, e ao orçamento previstos na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar queAfica isento de IPTU o imóvel ocupado por ex-combatente, no entanto este benefício é limitado ao imóvel de domicílio.Ba fixação de preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais será feita pelo Secretário de Fazenda, mediante Resolução.Cas isenções beneficiam as pessoas jurídicas e se estendem aos seus associados e dirigentes.Dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias, aos planos plurianuais e ao orçamento anual, bem como os créditos adicionais serão apreciados pelos agentes de fiscalização fazendária e aprovados pelo prefeito.Eas tarifas de serviços públicos serão fixadas pelo Poder Legislativo, e regulamentadas pelo Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334208Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com o objetivo de ser qualificada como organização social no âmbito do Município de Nova Iguaçu, a associação Alfa consultou a legislação local que tr...Questão 457941204338141Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie, com base na Lei Urbanística de Niterói (Lei nº 3.905, de 20 de maio de 2024), se as seguintes afirmativas a respeito das estratégias de ordena...Questão 457941204338148Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, avalie se a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá...Questão 457941204338305Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Municipal nº 3.852/2023, a autoridade de trânsito competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito é oQuestão 457941204351703Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, é correto afirmar queQuestão 457941204355688Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.Nos termos da Lei Orgânica do Município...Questão 457941204355693Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Alfredo, servidor público municipal estável, protocolou um requerimento junto à repartição pública em que está lotado, pleiteando licença para tratar ...Questão 457941204358430Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Código Tributário de Nova Iguaçu, são autoridades fiscais:Questão 457941204383340Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O cargo de provimento efetivo ocupado por Antônia, servidora pública estável do Município de Niterói, foi declarado desnecessário. Em razão dessa decl...Questão 457941204418463Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que, além dos casos previstos no Código de Obras, poderá ocorrer a demolição, total ou parcial, de imóve...