Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204418463A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que, além dos casos previstos no Código de Obras, poderá ocorrer a demoliç...1457941204418463Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código de Posturas de NiteróiA Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que, além dos casos previstos no Código de Obras, poderá ocorrer a demolição, total ou parcial, de imóvel ou construção em algumas hipóteses, como quando:Adeixarem de ser cumpridas as exigências determinadas no laudo de vistoria do imóvel;Bforem considerados de risco mediato para o jardim do prédio ao lado as obras ou imóveis;Cfor constatada a existência de obra acoimada de irregular pelo vizinho;Dhouver risco de desmoronamento, e o poder público deverá promover imediatamente a demolição por sua conta e risco, sem ressarcimento pelas despesas;Eforem considerados em risco, na sua segurança, estabilidade ou resistência as obras ou imóveis, tendo os vizinhos legitimidade para promover diretamente a demolição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338139Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Municipal nº 2283, de 28/12/2005, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Nenhum servidor da NITTRANS ...Questão 457941204351703Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, é correto afirmar queQuestão 457941204355691Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno.Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sob...Questão 457941204356135Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.960/2022 sobre as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, do agente de fiscalização e da Cen...Questão 457941204356612Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Restou provado, mediante procedimento apuratório, que Luiz, servidor público municipal, retirou-se do serviço antes de findo o expediente normal, sem ...Questão 457941204356735Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ preceitua que a educação é direito de todos e dever do Município e da família, além de promovida e incentivada co...Questão 457941204357270Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que concerne aos benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/1999, que criou o Instituto de Previdência dos Servidore...Questão 457941204418447Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em matéria de medidas referentes aos animais, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói, é:Questão 457941204418455Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em tema de meios de publicidade e propaganda, a Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que:Questão 457941204419444Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – Cosip, no Município de Niterói, nos termos da Lei nº 2.597/08, é correto afirma...