Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204357431A Lei Complementar nº 011/98 ratifica os direitos garantidos ao servidor público pela Constituição Federal.Assinale a op...1457941204357431Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA Lei Complementar nº 011/98 ratifica os direitos garantidos ao servidor público pela Constituição Federal.Assinale a opção que indica corretamente um desses direitos.ARemuneração do trabalho diurno superior ao noturno.BRepouso semanal sem remuneração.CFérias anuais remuneradas com o salário normal.DLicença paternidade de trinta dias corridos.EDuração do trabalho não superior a nove horas diárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341496Direito ConstitucionalO Estado Alfa, à falta de norma específica da União a respeito da temática, editou a Lei nº Y, estabelecendo uma política pública especificamente dire...Questão 457941204341883Direito ConstitucionalPedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar a...Questão 457941204349843Direito ConstitucionalSuponha que esteja em cogitação a ideia de que a Constituição do Estado Alfa atribua às Câmaras Municipais a competência para julgar as contas dos Pre...Questão 457941204385526Direito ConstitucionalAtualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a...Questão 457941204385957Direito ConstitucionalEm determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constitui...Questão 457941204388312Direito ConstitucionalO governador do Estado Alfa tomou conhecimento pela imprensa que a oposição vinha se mobilizando para responsabilizá-lo pela prática de crime de respo...Questão 457941204401481Direito ConstitucionalSensíveis às manifestações populares realizadas em diversos Estados da Federação, um grupo de 25 Senadores apresentou Proposta de Emenda Constituciona...Questão 457941204402565Direito ConstitucionalO Município Teta, situado em região com elevado potencial turístico, editou a Lei nº XX/2019, segundo a qual os supermercados deveriam disponibilizar ...Questão 457941204417361Direito ConstitucionalConsiderando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder de reforma, é correto af...Questão 457941204421116Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.