Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204358114O artigo 5º da Constituição Federal (CF) apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos.Sobre essa temát...1457941204358114Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO artigo 5º da Constituição Federal (CF) apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos.Sobre essa temática, assinale a opção correta.AOs tratados de direitos humanos firmados pelo Estado Brasileiro devem seguir o rito de aprovação da lei ordinária para ser exigível no território nacional.BOs direitos e garantias elencados no artigo 5º da CF são os únicos que podem ser exigidos pelos cidadãos brasileiros.CNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, ressalvados os casos de imprescindível obtenção de confissão da prática de um crime.DA lei penal poderá retroagir, na hipótese em que for mais benéfica para o réu.EA ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime de menor potencial ofensivo, cabível a aplicação de fiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330977Direito ConstitucionalÀ luz das normas relativas ao teto remuneratório na Constituição do Estado do Amazonas, bem como da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do t...Questão 457941204339507Direito ConstitucionalA Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), estrutura colegiada responsável p...Questão 457941204341883Direito ConstitucionalPedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar a...Questão 457941204368115Direito ConstitucionalAs cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de reforma da Constituição com a finalidade de assegurar a imutabilidade de certos valore...Questão 457941204374898Direito ConstitucionalMaria, moradora do Município Alfa, não conseguiu efetuar a matrícula do filho de 2 anos em estabelecimento de educação infantil municipal próximo de s...Questão 457941204382021Direito ConstitucionalMaria foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político Alfa. Pouco tempo após a posse, Maria foi sondada em relação ao seu interesse em vir a se fili...Questão 457941204386542Direito ConstitucionalPablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúm...Questão 457941204397485Direito ConstitucionalO Ministério Público do Estado da Bahia recebeu representação dando conta de que o supermercado Beta, de forma recorrente, estava vendendo alimentos i...Questão 457941204397963Direito ConstitucionalPedro, servidor público, conviveu com Maria de forma duradoura e contínua por quase uma década. Apesar de Pedro permanecer longos períodos em viagem a...Questão 457941204407301Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado de Rondônia realizou uma auditoria financeira, orçamentária e patrimonial nas atividades desempenhadas pela Secretaria ...