Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204358159Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirm...1457941204358159Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:Aa reserva de assentos às pessoas titulares do direito a atendimento prioritário é facultada às empresas públicas de transporte coletivo, mediante incentivos fiscais;Bos acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas com direito a atendimento prioritário serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade garantida por lei;Cpessoas com transtorno do espectro autista e pessoas obesas não têm o direito à prioridade de atendimento garantida na lei, podendo a prioridade ser estabelecida por ato próprio da respectiva repartição pública;Das pessoas com direito à prioridade de atendimento deverão aguardar na fila conforme ordem de chegada, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário;Epessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário conforme a ordem de chegada no estabelecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326842Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ela garante direitos ...Questão 457941204341384Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Maria, pessoa com deficiência de caráter irreversível no Estado de Pernambuco, entendia se encontrar em situação de risco à sua vida e saúde e, por es...Questão 457941204358157Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre as políticas de inclusão da pessoa com deficiência, a partir do disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/...Questão 457941204367263Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei nº 13.146/2015, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio deQuestão 457941204384143Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentoQuestão 457941204399384Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como ficou conhecida a Lei nº 13.146/2015, representa relevante instrumento para a consolidação da proteção da d...Questão 457941204399523Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que concerne à elaboração das políticas de saúde para pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 assegura a/oQuestão 457941204404208Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Um incêndio se alastra rapidamente pela escola e o inspetor de alunos auxilia na evacuação do prédio.A respeito das pessoas com deficiência, considera...Questão 457941204409936Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiç...Questão 457941204441004Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência –...