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Segundo a Lei nº 13.146/2015, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência propugna que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas...
O estacionamento de um centro comercial possui 200 vagas. Desse total, o número de vagas que deve ser destinado a pessoas com deficiência (PCD) é, no ...
Caio, pessoa com deficiência, com o objetivo de conhecer seus direitos, consultou a Lei no 13.146/2015, especialmente no que se refere ao atendimento ...
As políticas educacionais para a inclusão têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso de todos os alunos na escola, promovendo uma ...
Determinado deputado federal, com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa a respeito da temática, solicitou que sua assessoria jurídica pr...
que tem impedimento
Como chamar as pessoas que têm deficiência?Pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenc...
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a p...
De acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, “obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer carg...
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defic...