Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204358377A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Feder...1457941204358377Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos entre si. Diante do exposto, é correto afirmar que:AAs Constituições estaduais não são obrigadas a seguir à Constituição da República no que tange à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.BA edição de medidas provisórias pelo Governador do Estado só poderá ocorrer na hipótese de federalização de graves violações a direitos humanos.CSão bens do Estado as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios.DÉ assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, ou compensação financeira por essa exploração.ECompete aos Estados a exploração direta ou mediante autorização, concessão ou permissão, dos serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333105Direito ConstitucionalO preâmbulo da Constituição Federal estabelece que: “nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para institu...Questão 457941204355893Direito ConstitucionalA Constituição Cidadã de 1988 assegura uma série de direitos fundamentais, tanto individuais quanto coletivos.Assinale a opção que apresenta uma situa...Questão 457941204376614Direito ConstitucionalO Presidente da República vetou parcialmente o projeto de Lei nº X e o devolveu ao Poder Legislativo.Em relação a algumas medidas procedimentais a ser...Questão 457941204385784Direito ConstitucionalO Governador do Estado Beta solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado adotasse as providências necessárias para que o Supremo Tribunal Federal (STF...Questão 457941204391168Direito ConstitucionalJoão, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da possibilidade de a arguição de descumprimento de preceito fundamental ser direcio...Questão 457941204391481Direito ConstitucionalO regime jurídico dos servidores públicos do Estado Alfa foi alterado pela Lei nº XX/2020, sendo assegurado determinado benefício pecuniário, de carát...Questão 457941204399297Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,Questão 457941204413335Direito ConstitucionalPedro, ao receber e-mail com newsletter do Sindicato vinculado à sua nova atividade, deparou-se com itens que lhe chamaram a atenção, os quais estão i...Questão 457941204437291Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204988900Direito ConstitucionalAs contas do Município Alfa referentes ao exercício financeiro de 2014, apresentadas pelo prefeito em 2015, receberam parecer desfavorável do Tribunal...