Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204359634O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública ...1457941204359634Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalO Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública a competência para conceder indulto.À luz da sistemática constitucional, a narrativa acimaAnão apresenta qualquer incorreção.Bestá incorreta apenas porque o Presidente da República não pode delegar suas competências.Cestá incorreta apenas porque a delegação deveria ter sido previamente autorizada pelo Congresso Nacional.Destá incorreta, pois o Presidente da República pode conceder indulto, mas não pode delegar essa competência.Eestá incorreta, pois o Presidente da República, embora possa delegar suas competências, não pode conceder indulto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331365Direito ConstitucionalO Partido Político Alfa, com representação no Congresso nacional, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) tendo por objeto a Lei estadual n...Questão 457941204368081Direito ConstitucionalO exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Estado é privativo dos procuradores integrantes da carreira, que será organizada e regida por est...Questão 457941204368992Direito ConstitucionalO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros pa...Questão 457941204383938Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º, LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são gratuitos para os r...Questão 457941204386231Direito ConstitucionalApós o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de crime.Avaliando os efeitos dessa condenação sobre ...Questão 457941204388501Direito ConstitucionalO Estado Delta editou norma exigindo prévia arguição e aprovação pela Assembleia Legislativa do nome indicado pelo Governador do Estado para exercer o...Questão 457941204396344Direito ConstitucionalAna, cidadã muito participativa na vida pública, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa expedira determinação para que as repartições ...Questão 457941204402383Direito ConstitucionalRussel, Secretário Estadual de Lazer e Diversão, ajuizou queixa-crime contra o Deputado Federal Jack pela prática, em tese, dos crimes previstos nos a...Questão 457941204411376Direito ConstitucionalO regime jurídico dos servidores públicos do Estado Alfa dispôs que os servidores públicos que desempenhassem funções com exigência do mesmo nível de ...Questão 457941204428777Direito ConstitucionalA democracia brasileira conta com alguns instrumentos típicos de uma democracia participativa, proposta pelo Constituinte na Carta Constitucional de 1...