Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204386231Após o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de crime.Avaliando os e...1457941204386231Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisApós o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de crime.Avaliando os efeitos dessa condenação sobre os direitos de Pedro, enquanto durassem os seus efeitos, assinale a afirmativa correta.AEle não pode votar ou ser votado, mas nenhum outro direito fundamental é afetado pela condenação, salvo decisão judicial em sentido diverso.BEle não pode votar ou ser votado, sendo-lhe ainda vedado o exercício de direito fundamental que pressuponha a condição de cidadão.CEle não pode se alistar, votar ou ser votado, mas pode exercer em sua plenitude a totalidade dos direitos fundamentais.DEle está provisoriamente alijado do exercício de direitos fundamentais e de direitos políticos.EEle apenas está inelegível para concorrer a um cargo eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333815Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa é proprietária de uma área rural no território do Município Beta, sendo ali descoberto um amplo depósito natural de granit...Questão 457941204345223Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após tr...Questão 457941204348865Direito ConstitucionalJosé, Diretor-Presidente da Fundação de Educação do Município Beta, localizado no Estado Alfa, foi nomeado para esse cargo em janeiro de 2016, hipótes...Questão 457941204370740Direito ConstitucionalO Estado Alfa deseja criar, por meio de lei, vinculação de cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e ...Questão 457941204375745Direito ConstitucionalA Lei estadual Y estabeleceu certo limite de tempo para o atendimento de consumidores em estabelecimentos públicos e privados, bem como previu a comin...Questão 457941204393970Direito ConstitucionalSobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instituída pela Lei nº 9.882/1999, como instrumento de controle de constitucionalidade, é ...Questão 457941204408084Direito ConstitucionalMaria, Deputada Estadual, almejava apresentar um projeto de lei sobre direito financeiro, tendo constatado que competia à União, aos Estados e ao Dist...Questão 457941204415677Direito ConstitucionalDeterminado Procurador de Justiça foi intimado de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, que havia negado provimento a recur...Questão 457941204421001Direito ConstitucionalDeterminada Constituição Estadual, após consulta popular, foi alterada para dispor que todos os órgãos administrativos do respectivo Estado e dos Muni...Questão 457941204988921Direito ConstitucionalA Lei Federal nº 123, de iniciava parlamentar, estabelece regras gerais acerca do parcelamento do solo urbano. Em seguida, a Lei Municipal nº 147 fixa...