Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204360879Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.A resp...1457941204360879Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAlém do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.A respeito do tema, é correto afirmar queAa observância dos limites e das condições fixados pela Câmara Federal é pré-requisito objetivo legal a ser apresentado quando da formalização do pleito.Bas condições legais impostas na LRF são indiferentes em relação às operações de crédito internas ou externas.Centre as condições previstas na LRF para a realização de operações de crédito, tem-se o parecer de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.Dcom vistas a evitar a quebra de legitimidade de operação, não poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Eno caso das “operações por antecipação de receita”, é suficiente que o ente inclua os recursos provenientes da operação no orçamento ou em créditos adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327215Orçamento e Finanças PúblicasUm dos grandes desafios das administrações públicas no Brasil é conter o custeio do setor público. Para tanto, costuma-se definir indicadores com limi...Questão 457941204338432Orçamento e Finanças PúblicasA criação dos fundos setoriais, a partir do final da década de 1990, garantiu arrecadação própria ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Te...Questão 457941204355181Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual é a representação concisa dos esforços de planejamento de toda administração pública e que orienta a elaboração dos demais programa...Questão 457941204392106Orçamento e Finanças PúblicasEm decorrência da sua relevância no financiamento das ações governamentais no ciclo de execução orçamentária, a dívida pública é amplamente tratada pe...Questão 457941204395064Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos orçamentos contidos na Lei Orçamentária, analise as afirmativas a seguir.I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fun...Questão 457941204419621Orçamento e Finanças PúblicasUma das classificações da despesa pública prevista em lei é a classificação funcional, que corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas ...Questão 457941204419716Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento irá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica finance...Questão 457941204419938Orçamento e Finanças PúblicasEm uma determinada unidade da federação, a Secretaria Estadual de Habitação precisa descentralizar um crédito orçamentário para o Fundo Estadual de Ha...Questão 457941204424652Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público nomeou novos servidores aprovados em concurso público e para atender ao pagamento de despesas com pessoal ativo em razão das ...Questão 457941204989767Orçamento e Finanças PúblicasEm certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União alcançou o patamar de 60% da receita corrente líquida (RCL), de acordo com os critér...