Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204361429De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por1457941204361429Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública mobiliária é a dívida pública representada porAtítulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.Btítulos emitidos pelas empresas públicas pertencentes ao Governo Federal.Ccompromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.Dtítulos de entidades particulares adquiridos pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de gerar recursos para distribuição aos Estados e Municípios.Eobrigações financeiras de longo prazo do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339360Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da classificação das despesas públicas, relacione a tipologia à respectiva descrição.1. Despesa Obrigatória2. Despesa Discricionária3. Desp...Questão 457941204358290Orçamento e Finanças PúblicasUm servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças de um ente estadual, foi designado para revisar o Anexo de Metas Fiscai...Questão 457941204361899Orçamento e Finanças PúblicasUm tribunal de justiça planejou uma revisão do seu portal da transparência tendo em vista avaliar e aperfeiçoar as informações disponibilizadas ao púb...Questão 457941204362534Orçamento e Finanças PúblicasA Assembleia Legislativa do estado Alfa descumpriu os limites de gastos com pessoal, razão pela qual a União proibiu o estado Alfa de realizar operaçõ...Questão 457941204373905Orçamento e Finanças PúblicasEm 2023, um município aprovou uma lei que exigia o oferecimento de alimentação saudável pelas escolas a partir de 01/01/2024.Ao tomar conhecimento da ...Questão 457941204382589Orçamento e Finanças PúblicasA formulação das políticas públicas governamentais vale-se de instrumentos de planejamento próprios do setor público, como o Plano Plurianual (PPA), a...Questão 457941204395198Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o princípio orçamentário do Orçamento BrutoQuestão 457941204403134Orçamento e Finanças PúblicasAs afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204417223Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), em seu art. 50, determina que a escrituração das contas públicas observará:Questão 457941204419022Orçamento e Finanças PúblicasAs afirmativas a seguir apresentam características da Lei do Orçamento Anual – LOA, à exceção de uma. Assinale-a.