Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204363506Considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, caracteriza crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a c...1457941204363506Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteConsiderando as disposições da Lei nº 8.069/1990, caracteriza crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a conduta de:Adeixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção;Bvender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;Chospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere;Dexibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo;Eanunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos sem indicar os limites de idade a que não se recomendem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342226Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Vitória, 15 anos, foi surpreendida quando saía de um supermercado levando barras de chocolate sem pagar e responde a um processo na Vara de Infância e...Questão 457941204362146Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está empregando crianças entre ...Questão 457941204370412Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o texto constitucional vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o direito à cultura para crianças e ...Questão 457941204400639Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Joana está em tratamento de um câncer em estágio de cuidados paliativos, apresentando uma série de limitações que exigem cuidado direto e contínuo, po...Questão 457941204406056Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leandro, 17 anos, foi sentenciado a medida de internação em unidade do Degase pela prática de ato infracional análogo a roubo a uma idosa cometido med...Questão 457941204408020Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José, 20 anos, na companhia do irmão João, 16 anos, procura o Oficial da Infância e Juventude buscando orientação de como proceder para que o adolesce...Questão 457941204409482Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante consulta de pré-natal, Mariana relatou para a enfermeira que estava escondendo de sua família a gestação e iria deixar o bebê na maternidade p...Questão 457941204411887Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mariana, de 14 anos, que mora em Recife, pretende viajar para a cidade de Salvador com a tia de uma amiga. A atendente da Rodoviária informou que é ne...Questão 457941204417816Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que:Questão 457941204440268Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribui...