Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204363831No Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica tem contornos distintos do mesmo institut...1457941204363831Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALESCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaNo Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica tem contornos distintos do mesmo instituto no Código Civil, porque, no primeiro,Ao juiz pode determinar, a pedido do consumidor, que a efetivação da responsabilidade da pessoa jurídica recaia sobre o acionista controlador, o sócio majoritário, e, no caso de grupo societário, sobre as sociedades que o integram.Ba desconsideração será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por atos dolosos de sócios ou de administradores.Cas sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.Da mera existência de grupo econômico sem a presença de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.Epoderá ser desconsiderada a personalidade da pessoa jurídica sempre que ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325390Direito do ConsumidorAcerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos, é impertinente afirmar que:Questão 457941204326532Direito do ConsumidorJoana, consumidora pessoa natural, aposentada e de boa-fé, celebrou ao longo dos anos diversos contratos de crédito com instituições financeiras disti...Questão 457941204326533Direito do ConsumidorUma instituição financeira veiculou nas redes sociais uma mensagem oferecendo empréstimo pessoal “sem juros e sem burocracia”, com liberação imediata ...Questão 457941204341872Direito do ConsumidorConsiderando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos contratos administrativos, o Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204375711Direito do ConsumidorReinaldo trabalha há quinze anos na sociedade X, que contratou plano de saúde em favor de todos os seus empregados. As mensalidades eram suportadas pe...Questão 457941204379848Direito do ConsumidorA literatura turística usa o Código do Consumidor (CDC) como principal referência para pautar os direitos básicos dos turistas presentes no país.Um co...Questão 457941204412724Direito do ConsumidorMilena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contra...Questão 457941204417174Direito do ConsumidorValéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente d...Questão 457941204427445Direito do ConsumidorCom relação aos contratos bancários, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.I. As instituições finance...Questão 457941204427447Direito do ConsumidorChegando ao shopping center, João deixa seu veículo no estacionamento que o estabelecimento disponibiliza para comodidade dos seus clientes, com vigil...