Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e especialista em l...

De acordo com a Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades co...

Considere-se a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica X foi notificada, pessoalmente, da lavratura de um auto de infração de ICMS devido ao E...

As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº 4.209/2023.Quanto as atribuiçõ...

Hélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população visando à apresentação, à Assembleia Legislativa, de um projeto ...

Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, Pedro tomou posse em um cargo público de provimento efetivo no âmbito da administração...

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, mandado de segurança impetrado contra ato acoimado de ilegal, praticado pelo Governador do Estado, ...

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado I. ope...

Acerca do regime disciplinar do servidor público civil do estado da Bahia, previsto na Lei Estadual n. 6.677/94, assinale a afirmativa incorreta.

A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos ...

A respeito da Escrituração Fiscal Digital – EFD, analise as afirmativas a seguir.I. A EFD compõe-se da totalidade das informações fiscais, em meio dig...