Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204368733De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o qu...1457941204368733Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ALEPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do ParanáDe acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.AAs disposições sobre as alterações na legislação tributária.Bas diretrizes relativas à política individual de arrecadação dos Municípios.COs critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos para os órgãos dos poderes do Estado.DAs políticas de aplicação dos agentes financeiros oficiais de fomento, apresentando o plano de prioridades das aplicações financeiras e destacando os projetos de maior relevância.EOs demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas públicas decorrentes da concessão de quaisquer benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia pela administração pública estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327526Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa, do se...Questão 457941204330762Legislação EstadualApós aprovação em concurso público de provas e títulos, Joana tomou posse no cargo de oficial investigadora da Polícia Civil do Estado do Piauí, o que...Questão 457941204361736Legislação EstadualA Constituição do Estado de Goiás estabelece a atuação político administrativa no estado.Sobre o TCE-GO, analise os itens a seguir:I. Os cargos de Pro...Questão 457941204386900Legislação EstadualGildo e Marlene serão investidos em cargos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.Gildo não integra o quadro de servidores e ocupará um cargo ...Questão 457941204387667Legislação EstadualEm todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá uma Comissão de Ética com...Questão 457941204420467Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é cabível licença ao servidor:Questão 457941204426619Legislação EstadualSegundo o Estatuto da Fundação Pró-Sangue – Decreto Estadual n. 41.628/97, assinale a alternativa que indica uma competência específica do Conselho Cu...Questão 457941204431728Legislação EstadualCom base no RICMS, em relação à vedação ao crédito, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204437173Legislação EstadualCom relação ao julgamento do litígio no processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, quanto à indicação do órgão ou autoridade comp...Questão 457941204440559Legislação EstadualA Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprecia projeto de lei sobre a previdência dos servidores públicos estaduais.As opções listadas a segui...