Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204437173Com relação ao julgamento do litígio no processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, quanto à indicaç...1457941204437173Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Processo Administrativo Tributário (Revogada)Com relação ao julgamento do litígio no processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, quanto à indicação do órgão ou autoridade competente para decidir, assinale a afirmativa incorreta.ARecurso de decisão unânime de Câmara do Conselho de Contribuintes, desfavorável à Fazenda = Secretário de Estado da Fazenda.BRecurso voluntário de decisão unânime de Turma da Junta de Revisão Fiscal = Conselho de Contribuintes.CImpugnação de decisão do Titular da Inspetoria de Fiscalização, que indeferiu pedido de repetição de indébito = Junta de Revisão Fiscal.DRecurso de ofício de decisão não unânime de Turma da Junta de Revisão Fiscal = Presidente do Conselho de Contribuintes.ERecurso de decisão acordada por menos de 3/4 (três quartos) do Plenário do Conselho de Contribuintes, desfavorável à Fazenda = Secretário de Estado da Fazenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349795Legislação EstadualEm determinado trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, foi identificada a necessidade...Questão 457941204363765Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 18.334/2022, o Poder Executivo é autorizado a instituir e explorar a Loteria Estadual de Santa Catarina, devendo utilizar o res...Questão 457941204365296Legislação EstadualJoão, eleito Deput Deputado Estadual, foi diplomado, mas ainda não tomou posse.À luz da Constituição do Estado do Tocantins, João não poderáQuestão 457941204365565Legislação EstadualMaria, poucos dias após tomar posse como ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em razão ...Questão 457941204409772Legislação EstadualNo título sobre ação disciplinar, a Lei Estadual nº 5.247/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Al...Questão 457941204417151Legislação EstadualÀ luz da sistemática estabelecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que a denominada “redistribuição”:Questão 457941204418643Legislação EstadualConforme estabelece a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, ao servidor...Questão 457941204427601Legislação EstadualÉ assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. O p...Questão 457941204427998Legislação EstadualA Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.A respeito do exercício do cargo por parte do servidor pú...Questão 457941204431714Legislação EstadualCom base nas alterações no Regulamento do ICMS introduzidas pelo Decreto estadual 41.175/08, analise as afirmativas a seguir:I. Integram a base de cál...