Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204368847Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.1457941204368847Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoCom relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.ASomente as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública são consideradas como extensão do território nacional para fins penais.BAplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em quaisquer embarcações brasileiras, ainda que estejam ancoradas em porto estrangeiro.CA lei brasileira nunca é aplicável aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras.DAinda que seja cometido no estrangeiro, o crime de genocídio fica sujeito à lei brasileira quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.ENão é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves privadas estrangeiras, ainda que estejam em pouso no território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349491Direito PenalFinda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal às penas finais de...Questão 457941204350622Direito PenalEm um processo criminal a que o réu responde como incurso no crime descrito no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, decide o juiz, na terceira fase da dos...Questão 457941204354538Direito PenalEm 15 de junho de 2024, Técio buscou atendimento em hospital de sua cidade devido a uma indisposição gástrica, preencheu a ficha com seus dados, consi...Questão 457941204354539Direito PenalAntônio assistia a uma série televisiva noturna, quando foi surpreendido pelo inesperado toque da campainha de sua casa. Ao atender a porta, deparou-s...Questão 457941204388705Direito PenalMaria e Júlia são integrantes do Circo “Seja Feliz” e trabalham juntas na apresentação de arremesso de facas. Um dia, durante o treinamento que sempre...Questão 457941204390253Direito PenalSobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204404018Direito PenalÁrtemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de encontros casuais para maiores. Depois de algum tempo, ainda sem se verem pessoalmente, troc...Questão 457941204417817Direito PenalRessalvada a situação daquele que se omite, quando tinha dever de evitar ou apurar, os condenados por crime de tortura, na forma da Lei nº 9.455/97, d...Questão 457941204427461Direito PenalCom relação à Medida de Segurança, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204440850Direito PenalConstitui um crime de responsabilidade: