Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204368962Na transferência de recursos da União, por meio da celebração de convênios e de contratos de repasse, a prestação de con...1457941204368962Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial 424/2016 - Normas para Transferências de Recursos da UniãoNa transferência de recursos da União, por meio da celebração de convênios e de contratos de repasse, a prestação de contas será iniciadaAno prazo de trinta dias da consecução do objeto.Bno prazo de sessenta dias do término da vigência do contrato.Cno prazo de dez dias da constatação de impropriedades ou indícios de irregularidade.Dconcomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.Eno prazo de quarenta e cinco dias da data de atribuição da nota de risco ao instrumento no Transferegov.br.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342335Legislação FederalA autarquia federal X, com competência para atuar na regulação da aviação civil, editou a resolução que alterou o modelo de concessão de infraestrutur...Questão 457941204344938Legislação FederalInstado a indicar uma entidade do terceiro setor, não integrante da Administração Pública, que deve celebrar parcerias com o Poder Público nos termos ...Questão 457941204345747Legislação FederalA Lei nº 12.550/2011 e o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizam normativas a respeito dos integ...Questão 457941204357050Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e dev...Questão 457941204370430Legislação FederalA Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa Atleta. Como avanço sig...Questão 457941204376089Legislação FederalConsiderando que a União está elaborando um edital de chamamento público para formalização de um termo de fomento com organização da sociedade civil, ...Questão 457941204377483Legislação FederalA Empresa Simples de Crédito (ESC) destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusiva...Questão 457941204397349Legislação FederalAssinale a afirmativa incorreta acerca do Recenseador e seu trabalho.Questão 457941204397770Legislação FederalAvalie se as afirmativas a seguir, relativas ao Agente Censitário Supervisor, são falsas (F) ou verdadeiras (V).I. Sua principal função é acompanhar, ...Questão 457941204433400Legislação FederalPela legislação dos direitos autorais, os conteúdos apresentados a seguir, são consideradas “obras intelectuais protegidas” à exceção de um. Assinale-...