Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204369190Caso um proprietário rural queira instituir uma servidão ambiental, à luz do disposto na Política Nacional do Meio Ambie...1457941204369190Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Caso um proprietário rural queira instituir uma servidão ambiental, à luz do disposto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) sobre a matéria, é correto afirmar queAé possível a constituição de servidão ambiental temporária, cujo prazo mínimo será de cinco anos.Bapenas o Poder Público pode instituir servidão ambiental, por se tratar de modalidade de intervenção do Estado na Propriedade, que não tem previsão na norma em comento.Ca instituição da servidão ambiental deverá ser realizada por instrumento público, na medida em que vedada a utilização de instrumento privado ou de termo administrativo.Da servidão ambiental pretendida deve ser gratuita, não sendo cabível a sua instituição de forma onerosa.Ecaso venha a realizar uma servidão ambiental perpétua, essa equivalerá à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344164Direito AmbientalA Lei Complementar (LC) nº 140/2011 trouxe a solução para vários temas polêmicos em matéria ambiental, bem como introduziu algumas inovações relevante...Questão 457941204348021Direito AmbientalCom relação ao tratamento do patrimônio cultural na Resolução CONAMA nº 1/1986, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) ...Questão 457941204359102Direito AmbientalA respeito da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, que estabelece providências que afetam as questões ambientais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204364724Direito AmbientalAs Áreas Especiais de Relevante Interesse Ambiental – AERIAs são espaços destinados à conservação e à preservação da natureza, localizados na área urb...Questão 457941204371553Direito AmbientalEm relação aos critérios de qualidade da água estabelecidos pela Lei Federal nº 357/2005, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( )...Questão 457941204377378Direito AmbientalIsis trabalha junto a uma organização civil de recursos hídricos e está analisando o panorama institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Re...Questão 457941204383941Direito AmbientalJoana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às marg...Questão 457941204384126Direito AmbientalA sociedade empresária Alfa realizava transporte de substância perigosa na costa brasileira, quando bateu na estrutura base de um farol, causando polu...Questão 457941204390418Direito AmbientalA Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, estabelece que a PNMC e as ações dela decorrentes, executadas s...Questão 457941204393995Direito AmbientalCom o objetivo de expandir suas atividades de agricultura familiar de plantação de maçã, Joaquim, proprietário de imóvel em área rural, pretende fazer...